A presidente da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendora Simone Tebet (MDB-MS),
anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como
primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o
Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda
instância.
O anúncio foi feito
depois que a senadora analisou um manifesto apresentado pelo senador Oriovisto
Guimarães (Podemos-PR) com assinaturas de 43 dos 81 senadores. No documento o
grupo pedia que a senadora pautasse a votação da proposta que já teve relatório
lido na CCJ.