O presidente da Mesa Diretora
do Legislativo de Camocim, César Veras, promulgou o Decreto Legislativo Nº
002/2020 de 31 de março de 2020, prorrogando a suspensão de todas as atividades
legislativas do período de 31 de março à 03 de abril de 2020.
Confira o Decreto
Legislativo.
O Presidente da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Camocim, vereador César Veras, no uso de suas
atribuições legais, promulga o seguinte Decreto Legislativo de nº 002/2020 de
31 de março de 2020:
Art.1° - Fica prorrogada a
suspensão de todas as Atividades Legislativas no período de 31 de Março à 03 de
Abril do corrente ano. Parágrafo Único - O expediente na Câmara Municipal de
Camocim se dará por meio dos setores de Protocolo, Ouvidoria e Procon, nos
horários de 08:00 às 14:00 horas, excepcionalmente pelos seguintes canais; Tel
(88) 3621-1429 (Contato Institucional) e Cel (85) 9.9800-0253 (Ouvidoria); ou
E-mail: camaramunicipalcamocim@gmail.com
Art. 2° - Em Caso de
necessidade será convocada Sessão Extraordinária para atender em caráter
excepcional e coletivo.
O Decreto completo do Legislativo é este: