O vereador de Meruoca Thiago Marques (PDT), está apresentando no legislativo de Meruoca, Projeto de Lei beneficiando os servidores públicos, suspendendo cobranças em
empréstimos consignados e descontos em folha por 90 dias.
De acordo com o vereador Thiago, diante da grave crise econômica
e sanitária que se vive em decorrência da pandemia ocasionada pela infecção
humana, causado pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando os impactos
negativos nas rendas familiares e na economia do Município, apresenta este
Projeto de Lei, com o intuito de reduzir os danos e prejuízos à população.
“Grande parte das atividades e estabelecimentos econômicos do nosso Município tiveram seu funcionamento suspenso ou reduzido, o que acarreta automaticamente na redução da renda de centenas de famílias”. Afirma Thiago Marques.
O Projeto de Lei apresentado, pede que ocorra a suspensão da obrigação financeira referente a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito de todo o Município de Meruoca/CE, durante o período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou enquanto durar os efeitos da pandemia.
Segundo o edil Thiago Marques (PDT), os servidores públicos municipais poderão utilizar os recursos que anteriormente seriam destinados para pagamento dos empréstimos consignados, com aquisição de itens obrigatórios para a sobrevivência e necessários para a qualidade de vida em tempos tão adversos, tais como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza, entre outros.
Projeto de Lei do vereador Thiago Marques.
