O Senado Federal aprovou projeto de lei que
proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos – como
Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) – durante o estado de calamidade
devido à pandemia do coronavírus (PL 675/2020).
A matéria, que encerrou a
tramitação no Congresso Nacional, agora aguarda sanção do presidente Jair
Bolsonaro.