A União já repassou R$ 30 bilhões aos estados e
municípios por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Os
recursos, que vão totalizar R$ 60 bilhões até setembro, não apenas estão
ajudando as cidades a investir em ações de saúde e assistência social como
estão sendo primordiais para a manutenção das prefeituras, que estão
conseguindo quitar suas folhas de pagamento e honrar com os demais compromissos
da unidade frente à queda na arrecadação provocada pela pandemia.
A Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o
programa, inclui entre as ações o repasse de R$ 60 bilhões a estados e
municípios em quatro parcelas. A primeira foi destinada em 9 de junho e a
segunda, de R$ 15 bilhões, caiu na conta das prefeituras no último dia 13 de
julho. A terceira leva tem previsão de ser paga em 12 de agosto e a quarta e
última em 11 de setembro.
Dos R$ 60 bilhões que serão disponibilizados, R$ 50
bilhões são para livre destinação, de acordo com a necessidade do município, e
os R$ 10 bilhões restantes precisam ser aplicados, obrigatoriamente, em ações
de Saúde e de Assistência Social.