O Plenário da Câmara dos
Deputados pode votar a partir de hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo, que
financia a educação básica em estados e municípios do País inteiro, perde a
validade ao final deste ano, de modo que, para prolongá-lo, é preciso que o
Congresso aprove a proposta com tempo hábil até dezembro.
A relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já havia apresentado uma versão de seu relatório que não chegou a ir a voto no começo de março, pouco antes da pandemia de covid-19. Segundo essa versão, a União aumentaria progressivamente sua participação no fundo a partir do ano seguinte ao da publicação da futura emenda constitucional, começando com 15% e avançando 1 ponto percentual até chegar a 20%.
O texto também estabelece critérios gerais para repasse dos recursos aos estados e municípios.