quarta-feira, 26 de agosto de 2020

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMOCIM THALES PIMENTEL SABOIA INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE LIMINAR DO VEREADOR ERASMO CARLOS GOMES PARA BARRAR O SEU JULGAMENTO PELA COMISSÃO PROCESANTE DA CÂMARA MUNICIPAL NESTA QUARTA-FEIRA (26)

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Vereador Erasmo Carlos Gomes


O Juiz de Direto da Comarca de Camocim, Thales Pimentel Saboia, indeferiu na manhã desta quarta-feira (26), a solicitação de liminar do vereador Erasmo Carlos Gomes, para barrar o seu julgamento pela Comissão Processante da Câmara de Camocim, marcada para logo mais as 17:00h no plenário Deputado Murilo Aguiar. Ao negar a solicitação do vereador Erasmo Gomes, o Juiz Dr. Thales Pimentel, justificou o seu indeferimento. 


“Se a própria Comissão reconhece a nulidade, anula seus atos considerados ilegais pelo Poder Judiciário, e continua o trâmite administrativo disciplinar, não há descumprimento da decisão judicial, todavia seu cumprimento espontâneo. Com estes registros, indefiro o pedido de suspensão do processo administrativo disciplinar”. Escreveu o meritíssimo.

Trecho do indeferimento do Juiz Thales Pimentel a solicitação do edil Erasmo Carlos Gomes.