domingo, 9 de agosto de 2020

POLÍTICOS CONDENADOS EM 2012 EM PROCESSOS ELEITORAIS PODERÃO PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO SEGUNDO ENTENDIMENTO DA ÁREA TÉCNICA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

A pandemia e a ameaça às Eleições 2020 - Diário do Rio de Janeiro

Políticos condenados em 2012 em processos eleitorais poderão estar autorizados a participar das eleições municipais deste ano, segundo entendimento da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Na data anterior da votação, em outubro, possíveis candidaturas de condenados pela Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de oito anos, estariam inaptas. Contudo, com o adiamento das eleições para novembro, poderá ser possível a participação na disputa. Não se trata, porém, de uma decisão definitiva. O parecer técnico ainda seguirá para análise do relator, ministro Edson Fachin, e posteriormente para o Plenário do TSE.