SENADO DEVE VOTAR NESTA QUINTA-FEIRA (20), A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC 26/2020) QUE TORNA PERMANENTE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB)

O Senado deve votar, nesta quinta-feira (20), a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb expira no dia 31 de dezembro deste ano. No entanto, o texto que regulamenta o fundo de forma permanente já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta amplia para 23% a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Fonte: Brasil 61