A campanha
eleitoral na internet têm cada vez mais relevância no resultado das urnas.
Basta olhar para as eleições dos presidentes Jair Bolsonaro, no Brasil, e de
Donald Trump, nos Estados Unidos, que contaram com forte engajamento nas redes
sociais. E em meio à pandemia e o distanciamento social, a propaganda nas
plataformas virtuais pode ter um peso ainda maior este ano, nas Eleições
Municipais de 2020.
Para tentar
entender o que vale e o que não vale no período de pré-campanha e, também, após
o dia 27 de setembro, com a oficialização das candidaturas, o Brasil 61 traz as
principais recomendações do Tribunal Superior Eleitoral e de
especialistas.
Bastante
usado para ampliar o alcance de uma postagem nas redes sociais, o
impulsionamento de conteúdo está permitido, mas a Justiça Eleitoral estabeleceu
algumas limitações. Em primeiro lugar, a publicidade só será permitida se feita
pela conta oficial do candidato, do partido ou da coligação. Ou seja, o
candidato não pode usar o perfil pessoal para alavancar conteúdo de campanha.
O mesmo se aplica aos apoiadores e
eleitores, que podem acabar prejudicando-o, explica Vladimir Feijó, advogado,
mestre em direito público e professor da Faculdade Arnaldo, de Belo Horizonte.
“O uso da internet com impulsionamento para divulgar pessoas e propostas,
somente por partidos e candidatos. Eleitores e apoiadores estão proibidos. Isso
configura abuso do poder econômico e pode levar à cassação daquele candidato.”
O professor aconselha os candidatos a
buscarem os apoiadores e orientarem que campanha válida é a oficial. Além
disso, o candidato não pode contratar uma empresa terceirizada para impulsionar
qualquer conteúdo eleitoral. Assim, o impulsionamento deve ser contratado
diretamente com as redes sociais, que devem ter foro no Brasil, afirma o
professor Feijó. “Só pode contratar empresa nacional. Assessorias de
comunicação não podem prestar esse serviço, tem que ser o candidato ou o
partido dele”, esclarece.
Para ter mais visibilidade nos resultados
dos principais buscadores da internet, como o Google, o candidato pode pagar
para ser mais bem ranqueado nas procuras dos usuários por palavras-chaves, por
exemplo. Uma novidade em relação às Eleições de 2018 é que postagens feitas
durante o período da eleição poderão continuar no ar no dia do pleito.
Porém, de acordo com o TSE, a propaganda ou
seu impulsionamento na data da eleição são considerados crimes eleitorais.
“Nenhuma postagem nova poderá ser feita. Eleitores que publicarem qualquer
comentário de cunho político [no dia da eleição] também podem ser enquadrados
em crime de boca de urna”, afirma Feijó.
De acordo
com a nova redação da Lei das Eleições, os custos contratados com
impulsionamento de conteúdos serão levados em conta pela Justiça Eleitoral
entre os gastos sujeitos a registro e limites legais. Assim, os candidatos
deverão declarar, ao prestar contas da campanha, quais ferramentas receberam
recursos para publicidade na internet.
No entanto,
não há um consenso entre os especialistas sobre quanto o candidato pode gastar
com esse tipo de ação sem incorrer em abuso de poder econômico. A sugestão é
que procurem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já que os valores limite
variam conforme o cargo ao qual se concorre, seja prefeito ou vereador, por
exemplo.
Pré-candidaturas
Até 27 de setembro, o período atual é o de
pré-candidatura. E os pré-candidatos têm que tomar alguns cuidados. Feijó
explica que, basicamente, eles podem fazer o que todo cidadão comum faz:
discutir os problemas do país e alternativas para solucioná-los, mas nada de
fazer promessa, apresentar plataforma de campanha ou pedir votos.
Este é um
período de autopromoção, ressalta João Meiras, estrategista de marketing
político. Ele afirma que os políticos podem se aproveitar para se fazerem
conhecidos sem, contudo, infringir a legislação eleitoral. “Ele não pode dizer
que é candidato, mas pode dizer que é pré-candidato, por exemplo. Não vai dizer
‘vote em mim’, mas vai dizer ‘me apoie’. A pré-campanha se tornou a campanha,
porque você pode fazer praticamente tudo desde que tome cuidado com essa
semântica e utilize esses eufemismos. Pessoalmente, eu acho positivo”,
afirma.
No
entendimento dos especialistas, a Justiça Eleitoral não entende o
impulsionamento na pré-campanha como propaganda eleitoral antecipada. No
entanto, não há consenso se a verba de campanha poderia ser usada nesta fase.
Segundo João
Miras, há insegurança jurídica quanto a este ponto. “A cartilha do TSE se
refere ao fato de não haver abuso, mas ela não determina critérios numéricos. O
que eu tenho recomendado é que não exceda muito ao fazê-lo”, defende. Já Feijó
acredita que o uso da verba para publicidade na pré-campanha não é possível
ainda. “O pré-candidato pode [impulsionar] como um serviço de pessoa que quer
ser visto pelo público, mas não vai poder computar como verba de campanha. Ele
tá fazendo isso de cunho pessoal, o que é estranho”, opina.
A cartilha
do TSE publicada em 2018 traz regras que continuam valendo para as Eleições
Municipais. Para trazer lisura ao processo eleitoral, a Justiça proíbe o uso
dos chamados robôs para disparo em massa de mensagens, muitas vezes usadas para
distorcer conteúdo ou manchar a imagem de adversários políticos.
Para aqueles
que forem vítimas das chamadas fake news, o direito de resposta continua como
uma arma de defesa, explica Feijó. “Se existe impulsionamento, ele também será
obrigado a usar o mesmo como direito de resposta. Candidatos que sejam
prejudicados por propagação falsa, por fakes podem correr atrás do direito de
resposta, talvez não na velocidade, da forma como o processo eleitoral seria
útil pra ele, mas isso não exime a responsabilidade civil.”
Coisa de
cidade grande?
Na avaliação de João Meiras, estrategista de marketing político, a internet terá um papel muito importante no pleito deste ano, sobretudo em meio ao maior distanciamento social por conta da pandemia da Covid-19. Ele afirma que, independentemente do tamanho, todos os municípios serão impactados pelo fenômeno das redes sociais.
“Eu percebo
é que independentemente do tamanho das cidades, as pessoas estão conectadas.
Todos os políticos estavam se preparando para as redes sociais, porque é
natural que os representantes da sociedade sigam os candidatos passados. Com a
pandemia, isso se acelerou de maneira vertiginosa, porque deixamos de ter
campanha na rua durante um período”, avalia.
Para ele, o
domínio das ferramentas digitais pode fazer a diferença no pleito em favor dos
mais familiarizados com elas. “Os candidatos que trabalharam mais as redes
sociais nos últimos tempos e, portanto, estão com mais seguidores, terão mais
facilidade para comercializar a campanha eleitoral. Provavelmente, vamos ter um
processo de renovação fundamentado nessa questão tecnológica.”
Na visão de
Feijó, as mídias sociais serão as principais plataformas daqueles candidatos
que ainda não são tão conhecidos. “Para quem está começando agora, devem
apostar na mídia social. Está na mão de praticamente todo mundo”, aponta.
Pleito
Antes
previstas para outubro, as Eleições Municipais deste ano foram adiadas pelo
Congresso Nacional por causa da pandemia da Covid-19. O pleito está marcado
para os dias 15 de novembro e 29 de novembro, datas do primeiro e segundo
turno, respectivamente.
Fonte: Brasil 61