Uma portaria publicada pelo Ministério Público Eleitoral define como será feita a fiscalização das Eleições Municipais de 2020. Além de garantir que a votação não será alvo de fraudes, o MP Eleitoral, neste ano, também vai fiscalizar a aplicação das medidas de segurança contra o novo coronavírus. O documento define que servidores que compõem os grupos de risco vão poder trabalhar de casa e que o atendimento ao público pelo MP Eleitoral será feito preferencialmente pela internet.
A portaria também define que os membros do MP vão
enviar recomendações aos partidos e candidatos para que as orientações das
secretarias de Saúde sejam respeitadas. Não são recomendados eventos que causem
aglomerações e o contato físico com o eleitor.
Caso irregularidades sejam detectadas, o membro do
MP deve solicitar à Justiça Eleitoral autorização para que seja feita uma
intervenção e uma multa seja aplicada.
Fonte: Brasil 61