segunda-feira, 21 de setembro de 2020

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA ENTROU COM UMA AÇÃO NO STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) PARA QUE TODOS OS ESTADOS DEIXEM DE PAGAR SALÁRIOS VITALÍCIOS A EX-GOVERNADORES

 


A PGR (Procuradoria Geral da República) entrará nesta sexta-feira (18) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que todos os estados deixem de pagar salários vitalícios a ex-governadores.

                                

O objetivo é que, de uma só vez, o STF declare irregular o pagamento dessas pensões a quem ocupou o cargo eletivo.

Apesar do aperto nos orçamentos públicos, alguns estados ainda pagam salários a ex-governadores e seus dependentes sem que eles atualmente prestem serviços à administração pública.

Contrária a esses benefícios, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma série de processos no Supremo para derrubar as pensões vitalícias.