sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR VERAS (PDT) BENEFICIARÁ OS PORTADORES DE ""TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA" EM CAMOCIM

 



O vereador César  Veras (PDT), apresentou no legislativo de Camocim, Projeto de Lei que institui a Política Municipal  dos Direitos da Pessoa com Transtornos de Espectro Autista (TEA), nos termos das diretrizes nesta Lei para execução, voltado as pessoas com transtorno autista, sindrome  de Asperger, transtorno desitegrativo da infância, transtorno invasivo do desenvolvimento, em consonância com o Manual de Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais, CID-10 (Classificação Internacional de Doenças). 

De acordo com o edil, ao ser aprovado o projeto de Lei no legislativo, será enviada a prefeita Betinha Magalhães para sancionar, beneficiando as famílias Camocinenses que tem pessoas autistas, garantindo a estes direitos no âmbito  da municipalidade de forma diferenciada.