Fonte: Agência Brasil via jornal O Estado do Ceará
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a
favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam
destaques que podem retirar trechos da proposta.
A PEC cria
mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de
incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos,
para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da
covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições
para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de
outro texto.