A maioria
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de
usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados
pelo Tribunal do Júri. Os votos confirmam a liminar (decisão provisória) do
ministro Dias Tololli, na qual ele afirma ser inconstitucional que advogados
usem como argumento a defesa da honra. Para o ministro, esse tipo de recurso
argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a
causa de suas próprias mortes ou lesões”.