sexta-feira, 16 de abril de 2021

DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO AGUIAR (PDT) DESTACOU DOIS PROJETOS APROVADOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ QUE TRATA DA PRORROGAÇÃO DE LICENÇAS DE VIAGENS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

 


O deputado estadual, Sérgio Aguiar (PDT), destacou dois projetos aprovados na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei do Poder Executivo de nº 52/2021, que renova a prorrogação da validade das licenças de viagem para fretamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento do Estado do Ceará, que este foi um dos serviços afetados pela pandemia merecendo uma atenção especial do Governo do Estado do Ceará. “Destaco também o Projeto de Lei nº 48/2021, que autoriza abertura de crédito especial para o Corpo de Bombeiros Militar e para a SEMA, voltados aos municípios com índice de sustentabilidade e para o FUNDES - Fundo Estadual de Saúde, importante para atender programas de saúde no estado do Ceará, visando atenção integral e redução de iniquidades em saúde”. Concluiu Sérgio.