Fonte: Jornal O Estado do Ceará
Por 8 votos a 3, o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (15) anular as condenações do
ex-presidente Lula (PT) e devolver os direitos políticos do petista. Os
ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber,
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram
nesse sentido. Os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux
divergiram e defenderam a revogação da decisão de Fachin.
Os magistrados que se
alinharam a Fachin concordaram que as ações contra Lula não tratavam apenas da
Petrobras e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba dizia respeito
somente a processos com vinculação direta com a estatal petrolífera. Lula tinha
sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos
casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP). Assim, com a
decisão de Fachin ratificada pelo Supremo, as condenações que retiravam os direitos
políticos de Lula não têm mais efeito e ele pode se candidatar nas próximas
eleições, em 2022.