terça-feira, 6 de abril de 2021

PREFEITO IVO GOMES SANCIONOU PROJETO DE LEI QUE GARANTE O USO DO NOME SOCIAL A TRAVESTIS E TRANSSSEXUAIS NA IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

 




Prefeito de Sobral,  Ivo Gomes (PDT), sancionou o Projeto  de Lei n° 2074, aprovado  no legislativo, que garante o uso do nome social a travestis  e transssexuais na identificação dos munícipes e dos servidores e usuários  do serviço público municipal, que solicitarem em especial a Identidade de gênero (aparência), em todos os registros relativos  a serviços públicos,  como cadastro, formulários,  prontuários,  registros  escolares e documentos congêneres.