Fonte: jornal O Estado do Ceará
O Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu na quarta-feira (14) confirmar a decisão do ministro Luís
Roberto Barroso de mandar o Senado instalar a CPI da Covid. Por dez votos a um,
os ministros concordaram que a minoria da casa legislativa conseguiu apoio de
um terço dos parlamentares e, por isso, tem o direito de abrir uma comissão
para apurar ações e possíveis omissões do governo federal na condução da crise
sanitária decorrente da pandemia da covid-19.
Os magistrados
entenderam que estão presentes os três requisitos exigidos pela Constituição
para criação de CPI, que são, além da assinatura de ao menos 27 senadores, a
indicação de fato determinado a ser investigado e a definição de prazo de
duração.