quinta-feira, 15 de abril de 2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DECIDIU NA QUARTA-FEIRA (14) CONFIRMAR A DECISÃO DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO DE MANDAR O SENADO INSTALAR A CPI DA COVID

 Fonte: jornal O Estado do Ceará


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (14) confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de mandar o Senado instalar a CPI da Covid. Por dez votos a um, os ministros concordaram que a minoria da casa legislativa conseguiu apoio de um terço dos parlamentares e, por isso, tem o direito de abrir uma comissão para apurar ações e possíveis omissões do governo federal na condução da crise sanitária decorrente da pandemia da covid-19.

Os magistrados entenderam que estão presentes os três requisitos exigidos pela Constituição para criação de CPI, que são, além da assinatura de ao menos 27 senadores, a indicação de fato determinado a ser investigado e a definição de prazo de duração.