O ministro da Saúde,
Marcelo Queiroga, publicou portaria que trata de fiscalização e cobrança de
valores transferidos pela pasta a estados e municípios na modalidade fundo a
fundo, o que inclui os recursos referentes à Covid-19. Em caso de identificação
de irregularidades, a portaria 885/2021 determina a devolução de recursos ao
governo federal e especifica os procedimentos nesse sentido.