A Lei nº 2.110, de 22 de junho de 2021, que disciplina a
circulação de veículos de tração animal foi sancionada pelo prefeito Ivo Gomes.
Com isso, fica proibida a utilização de veículos movidos a tração animal, a
condução de animais com cargas ou qualquer exploração animal na sede e
distritos de Sobral. A administração municipal realizará campanha informativa
para esclarecer a população.
Para o desenvolvimento das atividades de catador de
materiais recicláveis, de reciclador de papel e demais atividades congêneres, a
tração animal de carroças será substituída por veículo de propulsão humana.
A lei não irá se aplicar à utilização de veículos movidos
a tração animal ou instrumentos agrícolas e industriais na zona rural; às
atividades em haras, corridas de cavalo (turfe), saltos com cavalos (hipismo),
equoterapia e cavalgadas; ou ao uso de animais pelas forças públicas, militares
ou civis, que tenham grupamentos com montaria.
O descumprimento desta lei poderá acarretar na retenção do
veículo de tração e do respectivo animal. Havendo constatação de maus tratos, o
responsável pelo animal sofrerá as sanções cabíveis.