A Assembleia Legislativa
do Ceará (Alece) aprovou na quinta-feira (1º) o projeto de lei 81/2021,
enviado pelo governador Camilo Santana (PT), que prevê o pagamento da taxa de
inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos cearenses. Na ocasião,
também foi aprovado o projeto de lei 72/2021, também do governo, que implementa
o programa Ceará Educa Mais.
Já o projeto que trata
do Ceará Educa Mais prevê que o programa vai pôr em prática ações destinadas à
estruturação, ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de gestão na
rede estadual de educação. A matéria, aprovada com cinco emendas e uma
subemenda, inclui, entre outros pontos, a ampliação do Sistema Permanente de
Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) e a adequação progressiva de
escolas estaduais para a oferta de ensino médio em tempo integral, com 45 ou 35
horas semanais de atividades para os estudantes.