quinta-feira, 19 de agosto de 2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU EM SEGUNDO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE TRATA DA REFORMA ELEITORAL

 


A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma eleitoral. Pelos termos da PEC 125/11, haverá retorno da coligação partidária nas eleições proporcionais, destinadas a elegerem deputados e vereadores.

As regras passam a valer a partir de 2022. O texto segue para análise no Senado. Para que a medida entre em vigor, é preciso que a PEC vire uma emenda constitucional antes do começo de outubro deste ano. Atualmente, as coligações são proibidas pela emenda constitucional 97/2017.

Entre outras medidas, a PEC em tramitação estabelece a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030. O objetivo é que haja distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.