A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional que trata da
reforma eleitoral. Pelos termos da PEC 125/11, haverá retorno da coligação
partidária nas eleições proporcionais, destinadas a elegerem deputados e
vereadores.
As regras passam a valer a partir de 2022. O texto
segue para análise no Senado. Para que a medida entre em vigor, é
preciso que a PEC vire uma emenda constitucional antes do começo de outubro
deste ano. Atualmente, as coligações são proibidas pela emenda constitucional
97/2017.
Entre outras medidas, a PEC em tramitação
estabelece a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e a negros para a
Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030. O objetivo é que haja
distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do
Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.