segunda-feira, 9 de agosto de 2021

LEVANTAMENTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APONTA QUE DEPUTADOS E SENADORES DESTINARAM MAIS DE R$ 4,8 BILHÕES PARA PREFEITURAS POR MEIO DE 2.806 EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DE 2021


Levantamento da Câmara dos Deputados aponta que deputados e senadores destinaram mais de R$ 4,8 bilhões para prefeituras por meio de 2.806 emendas impositivas ao Orçamento de 2021. O valor representa 28,7% do total de emendas individuais e de bancada, que se aproxima de R$ 17 bi. 

A emenda impositiva é a parte do orçamento público cuja aplicação é indicada pelos parlamentares. Por meio das emendas, eles podem escolher para onde e em que área os recursos serão aplicados. Essa destinação ocorre por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o governo federal é obrigado a liberar o dinheiro. 

De acordo com a Câmara, mais da metade das emendas para prefeituras trazem recursos para ações na Saúde. São R$ 2,8 bilhões para esse fim, por meio de 1.412 emendas. As áreas de Economia (R$ 785 milhões), Desenvolvimento Regional (R$ 738,1 milhões) e Cidadania (R$ 164,4 milhões) aparecem na sequência.