Após ser aprovada pela Câmara
dos Deputados, a medida que integra o Projeto de Lei Complementar 11/20 e trata
sobre uma cobrança fixa para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) em cima dos combustíveis gerou polêmica entre governadores.
Atualmente o ICMS é aplicado
sobre o preço de venda de cada combustível, que é calculado pelos
estados a cada 15 dias. Com a modificação, esse cálculo levaria em conta o
período de um ano e seria cobrado, no lugar do percentual, um valor fixo por litro.
O texto segue agora para o Senado.
Os cálculos indicam que o
preço da gasolina deve ter redução de 7% a 8% no ano que vem. Para o etanol, a
queda esperada é de 7%. O diesel entre 3,5% a 4%.
Segundo argumentam os
gestores, a medida ocasionará uma queda de arrecadação. No Ceará, por exemplo,
deve gerar uma perda anual de R$ 477 milhões, conforme a titular da
Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba.