O Governo do Ceará dispõe de política pública
permanente voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade.
As famílias de baixa renda têm
direito a desconto na conta de luz. É a chamada Tarifa Social, que vale para
consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o Benefício
de Prestação Continuada (BPC). O desconto pode chegar a 65%.
A progressão do desconto é feita de
acordo com o valor consumido mensalmente pelo cliente cadastrado, limitado ao
uso de 220 kWh no mês. Os clientes que consomem até 140 kWh mensais ficam
isentos da cobrança de ICMS na conta de luz. A Enel Ceará informou que possui
cerca de 721 mil clientes cadastrados no programa.