terça-feira, 3 de maio de 2022

OFICIALIZADO A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A ENEL DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA CEARÁ


Oficializado  a participação da Assembleia Legislativa do Ceará na ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado,  contra o reajuste tarifário anual de 24,88% anunciado pela Enel Distribuição Ceará.

Ambos os órgãos também vão instalar comissões para avaliar o possível descumprimento das cláusulas contratuais da concessão, assim como realizar audiências públicas conjuntas para debater o tema com a população, as prefeituras e o setor produtivo.