Está tramitação no Congresso Nacional, Projeto de Lei que deterá realização de avaliações de saúde periódicas obrigatórias em crianças que estudam em escolas públicas, desde quando ingressarem na educação básica. O Projeto de Lei estabelece ainda a obrigatoriedade de pais e responsáveis, de assistirem a palestras se conscientização sobre saúde infantil.