A Comissão de
Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que impede acusados
de feminicído de usarem como defesa a tese de legítima defesa da honra.
A proposta foi aprovada
sem nenhum voto contrário e não precisará passar por nova votação no plenário
do Senado. Agora, o projeto tramita na Câmara dos Deputados. A autoria é da
senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Desse modo, altera-se o Código Penal e o
Código de Processo Penal e proíbe-se que argumentos sobre valores morais
sejam usados contra mulheres vítimas de crimes.