COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ APROVOU O PROJETO DE LEI DO GOVERNO DO ESTADO QUE PREVÊ REDUÇÃO DE ICMS PARA O ETANOL

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de lei 110/22, de autoria do Governo do Estado, que prevê a redução da alíquota do Imposto Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o etanol no estado.

A matéria dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS aos produtores ou distribuidores do produto. De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Júlio César Filho (PT), a carga tributária efetiva passa de 18% para a alíquota de 15%.