Fonte: jornal O Estado do Ceará
A Justiça Federal
liberou na última segunda-feira (24), o lote mensal de atrasados do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) para aposentados, pensionistas e demais segurados
que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) transferiu, no
total, R$ 1,835 bilhão para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são
atrasados de até R$ 72.720. O lote quitará um total de 142.102 processos, com
176.141 beneficiários.
Do total liberado aos tribunais, R$ 1,53 bilhão
são destinados a 81.657 processos previdenciários e assistenciais, como pedidos
de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte
e outros benefícios. Segundo o CJF, 105.880 beneficiários receberão os
atrasados de ações ligadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
Lote
Receberá o dinheiro neste lote quem tem uma RPV,
como são chamados os atrasados de até 60 salários mínimos, com o pagamento
autorizado pela Justiça em setembro de 2022.
A ação precisa ter sido finalizada, sem
possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em
julgado. Além disso, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase
que é chamada de requisição ou autuação do processo).