sexta-feira, 21 de outubro de 2022

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) APROVOU RESOLUÇÃO PARA ENDURECER A ATUAÇÃO CONTRA AS FAKE NEWS NAS REDES SOCIAIS

 Fonte: jornal O Estado do Ceará



Presidente do TSE Alexandre de Morais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quinta-feira (20) uma resolução para endurecer a atuação contra as fake news nas redes sociais. Por unanimidade, os ministros decidiram proibir a propaganda eleitoral paga na internet, como anúncios, monetização e impulsionamento de conteúdos, no período que começa 48 horas antes do dia da votação e se encerra 24 horas após o segundo turno.

 

Esse tipo de propaganda deve ser removido de forma imediata pelas redes, sob multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento das decisões. Uma nova regra também foi criada para dificultar que se espalhem conteúdos considerados fraudulentos ou ofensivos pelo plenário da corte.