Fonte: jornal O Estado do Ceará
A governadora Izolda
Cela (sem partido) enviou na quarta-feira (16) à Assembleia Legislativa do
Ceará um projeto de lei disciplinando o pagamento dos valores da primeira
parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede
pública estadual. A matéria deverá ser pautada pelos deputados nos próximos
dias.
Conforme identifica a mensagem do Governo do
Estado, a medida deve beneficiar cerca de 50 mil professores que estiveram
ativos na rede estadual entre 1998 e 2006. O valor destinado ao rateio é de
aproximadamente R$ 709 milhões, que corresponde a 60% da primeira parcela dos
precatórios – sem incidência de Imposto de Renda (IR) e com correção por juros
de mora.