quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

ARTICULAÇÃO DO GOVERNO ELEITO DE LUIZ INÁCIO LULA CONSEGUE APROVAR A PEC DA TRANSIÇÃO NO SENADO FEDERAL

 


No primeiro teste de articulação do governo eleito, o PT conseguiu aprovar ontem (6) a PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Transição -mas com valor menor e tempo mais curto para a apresentação de uma nova regra fiscal.

A proposta aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retira o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) do teto de gastos pelo prazo de dois anos e reduz o impacto fiscal para R$ 145 bilhões -R$ 30 bilhões a menos que o apresentado pelo relator.

A PEC também prevê mais R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, a proposta eleva o gasto extrateto para R$ 168 bilhões.