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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
repudia à qualquer medida que flexibilize, facilite ou legalize o aborto,
em resposta aos últimos decretos do Ministério da Saúde, constantes da Portaria
GM/MS de nº 13, publicada no última sexta-feira (13). O texto revoga seis
medidas relativas a questões de saúde, entre elas a Portaria GM/MS de nº 2.561,
de 23 de setembro de 2020, que dispunha sobre o ”procedimento de justificação e
autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS)”. A portaria também restaura incisos, redações e
artigos de outras quatro portarias já publicadas pelo Ministério da Saúde.
Confira a nota da CNBB
“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt
30,19) A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não concorda e
manifesta sua reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a
flexibilização do aborto. Assim, as últimas medidas, a exemplo da desvinculação
do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a
comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser
esclarecidas pelo Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi
compromisso assumido em campanha. A hora pede sensatez e equilíbrio para a
efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é
também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à
dignidade e ao bem-estar social. A Igreja, sem vínculo com partido ou
ideologia, fiel ao seu Mestre, clama para que todos se unam na defesa e na
proteção da vida em todas as suas etapas – missão que exige compromisso com os
pobres, com as gestantes e suas famílias, especialmente com a vida indefesa em
gestação. Não, contundente, ao aborto! Possamos estar unidos na promoção da
dignidade de todo ser humano”.
Brasília-DF, 18 de janeiro de 2023.