quinta-feira, 12 de janeiro de 2023

MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ALEXANDRE DE MORAIS DIVULGOU QUE AS AUTORIDADES PÚBLICAS DE TODO O BRASIL DEVEM ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA IMPEDIR TENTATIVAS DE OCUPAÇÃO OU BLOQUEIO DE VIAS PÚBLICAS

 


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, divulgou na quarta-feira (11) que autoridades públicas de todo o Brasil devem adotar providências necessárias para impedir tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas ou rodovias no país, bem como invasões de espaços e prédios públicos. A aplicação de multa horária no valor de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas, que descumprirem a proibição, foi determinada pelo ministro.