O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos a Lei 14.532/23, que aumenta a pena para injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Com a norma, esse tipo de injúria pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos e a pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A lei promove mudanças na Lei do Crime Racial e no Código Penal.