O Programa Litígio Zero, lançado em janeiro pelo governo federal, iniciou prazo para adesão, que segue até as 19 horas do dia 31 de março de 2023. A finalidade é conferir benefícios para o contribuinte, para o governo e para toda a economia do país por meio do estímulo à retomada do crescimento e a geração de emprego e renda.
Segundo dados do governo federal, serão oferecidas condições especiais a pessoas físicas, micro, pequenas e grandes empresas para a quitação de tributos junto à Receita Federal. Os benefícios para quem aderir contemplam ainda cortes nos juros e multas, redução dos valores devidos e outras facilidades estão previstas na medida, oficialmente denominada Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).