sábado, 11 de março de 2023

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU PROJETO DE LEI QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE PENSÃO ESPECIAL AOS FILHOS E OUTROS DEPENDENTES MENORES DE 18 ANOS DE MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO

 


A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). 

O projeto é de autoria das deputadas petistas Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).