Aguardam votação em plenário as propostas que reajustam
salários do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Tribunal de Contas do
Estado (TCE-CE). Apresentados na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), os
projetos de lei 17/23 e 18/23 tratam, respectivamente, da remuneração de
desembargadores e juízes; e de conselheiros, procuradores de contas e
auditores. Os valores mais altos dos salários após o reajuste devem chegar a R$
41,8 mil no ano de 2025, conforme preveem os textos.
A justificativa apresentada junto ao projeto de lei nº
17/23 diz respeito à revisão do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.520, de 9 de
janeiro de 2023 (DOU de 1º de outubro de 2023).