O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou a lei que institucionaliza o Programa Segurança Cidadã e o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades da Polícia Militar do Ceará.
A lei estabelece como política e instrumento de segurança pública, voltada à prevenção da violência com a promoção de uma Culturade paz, com atenção especial a grupos em situação de vulnerabilidade como mulheres, crianças e pessoas LGBTQIA+.