O AliExpress, serviço de varejo online, estabeleceu a utilização dos termos do programa Remessa Conforme neste domingo (15). O objetivo da proposta é isentar os impostos das compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250 em conversão direta na cotação atual).
As compras na plataforma que possuem valor abaixo desse limite, que agora estão isentas do Imposto de Importação, serão taxadas apenas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dentre esses tributos, 17% agem sobre o ICMS.