Deputada federal Luizianne Lins (PT-CE)
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (17) uma audiência pública para debater a educação nas unidades prisionais. A reunião foi solicitada pela presidente da comissão, deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), e pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Miguel Ângelo (PT-MG).
Ao solicitar a discussão na Câmara, os parlamentares lembram que o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001/2010 estabeleceu como meta a implantação, em 10 anos, da educação formal nas modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino a distância (EAD) em todas as unidades prisionais do Brasil.