No mês que busca dar visibilidade à questão do câncer de mama, por meio da campanha Outubro Rosa, tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei nº 988/2023, que cria uma política estadual de apoio à pessoa com câncer e seus familiares. A matéria institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, com objetivo de acelerar o acesso ao tratamento, inclusive com prazos máximos a serem tolerados.
Segundo o deputado Sargento Reginauro (União Brasil), autor do projeto, é preciso potencializar o atendimento a esses pacientes na rede pública existente. Para o parlamentar, apesar de o paciente com câncer ter direito ao tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), muitos ainda morrem por causa dos longos prazos de espera para diagnóstico e tratamento.