O anteprojeto do novo Código Civil traz inovações como a inclusão de parte específica sobre Direito Digital e a ampliação do conceito de família. As regras provisórias que regularão as relações jurídicas durante a transição serão analisadas, de forma virtual, pela comissão de juristas que revisou e atualizou o documento.
O trabalho foi concluído na sexta-feira (5),
quando houve a análise do relatório final e a aprovação das propostas
referentes aos livros da parte geral e do Direito de Família. Somente depois, o
texto será votado pelo Congresso Nacional.