O deputado estadual
Renato Roseno (Psol) deu entrada, na última semana, com o projeto de lei
234/2024, que permite a emissão de carteira de identidade nacional utilizando o
sistema de leitura em braille no Ceará. A iniciativa vai de encontro em ampliar
a inclusão para as pessoas cegas e com baixa visão, proporcionando maior
autonomia. Atualmente, há projetos semelhantes tramitando na Câmara Federal e
nos estados de Acre, Alagoas e São Paulo.
Se aprovado, a Carteira de Identidade Nacional
poderá ser confeccionada, em caso de solicitação, utilizando o Sistema de
Leitura em Braille juntamente ao sistema de leitura usual. A emissão da 2ª via
do documento se dará de forma gratuita.