terça-feira, 16 de abril de 2024

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL DEVE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA (16), EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) QUE PRETENDE CRIMINALIZAR A POSSE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGAS ILÍCITAS

 


O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende criminalizar a posse de qualquer quantidade de drogas ilícitas. A PEC, apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), reforça o que está na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse para consumo pessoal.

o relator da proposta, senador Efraim Filho (União/PI), voltou a afirmar que “a sociedade brasileira não quer e o Estado brasileiro não está preparado para o aumento da dependência. Se você descriminalizar as drogas, é natural que haja aumento do consumo. O aumento do consumo fará explodir a dependência, e a dependência química é um mal no seio da família brasileira”, avaliou.