O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que prevê que estados, Distrito Federal e municípios criem plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher (PL 501/2019). O projeto, que volta à Câmara, teve como relatora a senadora cearense Janaína Farias (PT). A proposta estabelece que as metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência e para a atenção humanizada àquela que estiver em situação de violência doméstica, bem como aos seus dependentes.
Fonte: coluna do Macário Batista (Jornal O Estado do Ceará)