segunda-feira, 1 de abril de 2024

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) COMEÇA A DISCUTIR SE AMPLIA NOVAMENTE OS PODERES PARA JULGAR AUTORIDADES COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a discutir se amplia novamente os poderes para julgar autoridades com foro por prerrogativa de função. O julgamento ocorrerá em ambiente virtual e vai até 8 de abril. Até lá, os ministros devem incluir os votos por escrito no sistema. Caso algum magistrado peça destaque, a discussão é obrigatoriamente remetida ao plenário físico.


Uma ala defende mudar as regras estabelecidas há quase seis anos, quando o STF restringiu o alcance da própria competência para analisar processos criminais de parlamentares e integrantes do primeiro escalão do Governo Federal.