quinta-feira, 4 de abril de 2024

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE-CE) LIBEROU O DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO AGUIAR E OUTROS PARLAMENTARES FILIADOS DO PDT A MUDAREM DE PARTIDO SEM PERDER OS MANDATOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ (ALECE)

 


Deputado estadual Sérgio Aguiar

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) liberou o pedido de parte dos deputados estadual filiados ao PDT, para deixarem a legenda sem correr riscos de perderem os mandatos na na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).


Com essa ação aceita pelo TER-CE para a desfiliação, o deputado estadual, Sérgio Aguiar e outros 13 deputados, podem trocar de legenda sem a possibilidade de vir a perder o mandato.

 

Nesta ação julgada pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral, os deputados apresentaram três argumentos: Existência de cartas de anuências emitidas pelo Diretório Estadual do PDT; grave discriminação política e pessoal e mudança substancial do programa partidário.